Um Projeto de Lei do vereador João Bosco de Castro Borges vai pedir a antecipação gradual da data-base dos servidores públicos municipais. A intenção é fazer com que o aumento dos salários dos servidores passe a vigorar em 2009 a partir de Fevereiro e em 2010 a partir de Janeiro.

Atualmente a data-base dos servidores públicos dos poderes executivo, legislativo, e também dos funcionários das e autarquias e fundação é abril. A antecipação atende a uma nova política de correção do salário mínimo do Governo Federal que pretende chegar em 2010 com as correções de salários no mês de Janeiro.

A mudança também protege os ganhos dos servidores públicos municipais que, segundo o vereador Bosquinho, acumulam perdas de 24%. Enquanto o salário mínimo chegou a R$ 465,00 este mês, o atual piso salarial da Prefeitura é de R$ 328,70. Para alcançar o mínimo antigo (de R$ 415,00), os servidores já precisam de uma vantagem pecuniária no valor de R$ 62,32 e ainda um complemento de R$ 23,98.

Pelo Projeto de Lei as questões relativas à remuneração, no entanto, continuam sendo discutidas entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas.