Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Patos de Minas prevê o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. A iniciativa é dos vereadores Daniel Amorim e Elizabeth Nascimento, que são professores de formação e conhecem a realidade das escolas.
“Fica instituído, no âmbito do Município de Patos de Minas, o Programa para Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas da rede municipal, para estudantes, em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza”, diz o texto do Projeto de Lei.
Os vereadores Daniel Amorim e Elizabeth Nascimento entendem que esta é uma obrigação da Prefeitura, pelo menos nas escolas da rede municipal. “Falta de condição financeira para comprar absorventes e falta de estrutura sanitária estão entre as causas do problema denominado de pobreza menstrual reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)”, dizem os vereadores.
Eles entendem que o fornecimento de absorventes para adolescentes carentes pode trazer grandes benefícios. “O Programa para Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), objeto deste projeto de lei, cumpre política pública para a promoção da saúde, atenção à higiene pessoal e combate a evasão escolar de estudantes, em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza”, afirmam os parlamentares.
O Projeto de Lei está sob relatoria do vereador Lázaro Borges e foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara Municipal para elaboração de parecer jurídico.
