O projeto de lei que institui o Programa Especial de Liquidação de Débitos (PELD) em Patos de Minas, foi aprovado pela Câmara Municipal, durante reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira (17). O programa prevê desconto de até 95%, da multa e dos juros de mora, nos débitos com vencimentos até 31 de dezembro de 2024. Para o Patos Hoje, o secretário municipal de finanças, Reginaldo Andrade, afirmou que a expectativa é de que, com o programa, o município consiga arrecadar mais de R$20 milhões. O projeto segue para sanção do executivo municipal.
O PELD prevê desconto de 95% da multa e dos juros de mora, quando o débito for quitado à vista. Quem optar por dividir de duas até seis parcelas mensais, ganhará 70% de desconto. Enquanto que, os que optarem por dividir de sete a 12 parcelas, ganhará 50% de desconto. O programa é válido para débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Segundo o secretário de finanças, Reginaldo Andrade, quando o programa for instituido, os interessados poderão ter acesso a esses descontos, indo diretamente na prefeitura, ou baixando a guia diretamente no site. Reginaldo ressaltou que qualquer pessoa que possuir débitos em aberto com o município, pode aderir ao programa.
O secretário afirmou que foi feito um estudo prévio antes de ser reformulado o programa para 2025. Ele ressaltou que a dívida ativa no município ultrapassa R$240 milhões, e que algumas não podem ser cobradas devido as datas. A expectativa com o PELD é de que o município arrecade mais de R$20 milhões.
O PELD foi aprovado na Câmara Municipal por 13 votos. Os vereadores Gladston Gabriel, José Luis, Júlio César e Brenda Evellyn não participaram da reunião. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Luís Eduardo Falcão.
