O Programa "Patos Premia" foi lançado oficialmente na noite desta terça-feira (31/1) na sede administrativa da prefeitura de Patos de Minas. A solenidade de lançamento contou com a participação de servidores, empresários e contribuintes e serviu também para elucidar

questões referentes à iniciativa e apresentar aos presentes o passo a passo para participar do sorteio de prêmios.

Para o secretário de Finanças e Orçamento Reginaldo Andrade, por meio do programa será

dado o devido mérito ao bom pagador de tributos. “É uma demanda daqueles que pagam

rigorosamente em dia os seus tributos, que agora é atendida pelo município”, explicou

Reginaldo.

O programa - O "Patos Premia" visa estimular a exigência da Nota Fiscal de Serviços eletrônica por pessoas físicas e por microempreendedores individuais, incentivar a

regularidade fiscal e cadastral do contribuinte do IPTU, aumentar a arrecadação municipal,

reduzir despesas, premiar o cidadão e modernizar os canais de arrecadação e comunicação tributária.

Regulamento - Será possível participar do programa de duas maneiras: pela “Nota

Premiada” e pelo “IPTU Premiado”. Pode concorrer o contribuinte de IPTU e o cidadão que

exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica dos prestadores estabelecidos no município. O

cidadão poderá participar dos sorteios acumulando pontos no app Conecta Patos, na seção

“Patos Premia". A pontuação será convertida em bilhetes eletrônicos e/ou créditos a serem

utilizados para descontos no valor do IPTU do ano seguinte.

São cinco formas de acumular pontos:

- vincular o imóvel de sua propriedade, inscrito no cadastro imobiliário municipal,

Patos Premia;

- atualizar anualmente os dados cadastrais do contribuinte, no aplicativo Conecta Patos, na seção Patos Premia;

- pagar em dia os tributos incidentes sobre imóveis. Serão gerados pontos tanto para quem escolher o pagamento parcelado como para quem optar pela parcela única;

- optar pelo carnê virtual para pagar os tributos incidentes sobre imóveis;

- exigir e validar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na forma da legislação municipal em vigor (a validação é feita pelo site da prefeitura, por meio das opções "Serviços”, “Validar” e “NFe”).

É preciso lembrar que, para participar dos sorteios do Patos Premia, a NFS-e precisa ter o nome e o CPF de quem contratou o serviço, ou Razão Social e CNPJ no caso do tomador ser microempreendedor individual - MEI. Serviços que pontuam - A NFS-e pode ser solicitada em diversas situações, como: contratação de serviços de saúde, como atendimento médico, odontológico e manipulação

de medicamentos; serviços mecânicos de todos os tipos; cuidados pessoais, como

academias, ou estéticos, como cabeleireiros. Na área da educação, a NFS-e pode ser solicitada a instituições de ensino básico, técnico ou superior e também escolas de idiomas.

A solicitação pode ser feita ainda quando for prestado serviço por profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo, carpintaria, paisagismo, da área de limpeza, vigilância, transporte, de serviços administrativos, contábeis, jurídicos, gráficos, publicitários e da área tecnológica.

Sorteio - Para participar, é necessário baixar o aplicativo Conecta Patos, realizar o cadastro

no programa Patos Premia e começar a acumular pontos. Serão sorteados prêmios em dinheiro, bens de consumo duráveis, como bicicleta, celular e um carro 0 km. O sorteio será realizado no aplicativo Conecta Patos, utilizando as extrações da loteria federal. O primeiro está marcado para junho deste ano. A divulgação será feita por edital, no Diário Oficial do Município.