O Procon do Ministério Público de Minas Gerais vai promover um encontro em Patos de Minas para apresentar o Projeto Procon Minas Integrado. A intenção é levar o órgão de defesa do consumidor para os municípios que ainda não dispõe deste serviço. O encontro vai acontecer este mês e deve reunir representantes de diversos municípios da região.
Mais de 5 milhões de mineiros vivem atualmente em municípios que não possuem unidades do Procon, o que dificulta o acesso da população à orientação e à solução de conflitos nas relações de consumo. Incentivar a criação e o fortalecimento de Procons municipais vai proporcionar melhor atendimento do cidadão e oferecendo uma alternativa mais rápida, gratuita e acessível para a resolução de demandas consumeristas, muitas vezes sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
O encontro regional para apresentar o projeto Procon Minas Integrado vai acontecer no dia 18 de março, em Patos de Minas. O evento reunirá promotores de Justiça, prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais e gestores públicos da região, que irão discutir a adesão dos municípios ao projeto e conhecer as etapas de implementação da iniciativa.
O Procon Minas Integrado prevê a padronização de procedimentos, capacitação técnica de servidores e suporte institucional aos municípios participantes. A proposta é fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, ampliando o acesso da população aos seus direitos e promovendo soluções mais eficientes e próximas das realidades locais.
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