Toda edificação de uso coletivo deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – segundo lei estadual de 2014. Contudo, em Patos de Minas, a grande maioria dos prédios públicos não dispõe deste documento que atesta que o imóvel foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio e pânico, prevista na legislação e no Plano de Prevenção e Combate de Incêndios (PPCI). Para resolver o problema, a Prefeitura assinou contrato nessa terça-feira (23) e vai investir R$ 15 milhões na adequação desses imóveis.

Levantamento realizado pela Administração Municipal mostra que 48 imóveis da prefeitura não possuem AVCB. A lista inclui Centros de Educação Infantil - CMEIs, escolas municipais e até Unidades de Saúde da família - USFs. Para regularizar a situação dos prédios públicos municipais, foi realizada licitação para contratar empresa responsável pelo serviço. A TC de Castro Empreendimentos Ltda., vencedora do processo licitatório, será responsável pela elaboração de projetos executivos, aprovação, execução de obras de serviços de adequação (materiais e mão de obra) do Sistema de Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (SPSCIP), incluindo curso de formação de brigadista.

O contrato assinado nessa terça-feira (23), no valor de R$ 15 milhões, tem prazo de execução de 24 meses.


Importância do AVCB de prédios públicos

O objetivo do AVCB é garantir a segurança das pessoas que frequentam o imóvel, sejam elas funcionários, visitantes ou usuários dos serviços oferecidos no local. A ausência desses laudos pode acarretar multas e até a interdição do prédio, caso o Corpo de Bombeiros considere que a estrutura apresenta riscos à segurança.


Para obter o AVCB os prédios públicos terão que cumprir as seguintes etapas:

-Contratação de empresa especializada para elaborar o projeto de prevenção e proteção contra incêndios no imóvel, que deverá ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

-Realização das adequações necessárias: com base no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, é necessário realizar as adequações necessárias no prédio, como a instalação de extintores de incêndio, sinalização adequada, iluminação de emergência.

-Vistoria do Corpo de Bombeiros: após realizadas as adequações, é preciso solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros para obter o AVCB. Durante a vistoria, os militares avaliam se todas as medidas de segurança foram implementadas corretamente.

-Por fim, com todas as medidas em conformidade com as normas, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB.