O Executivo Municipal encaminhou para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Complementar que aumenta os salários dos educadores infantis que atuam na rede municipal de ensino. Segundo o prefeito Luís Eduardo Falcão, a intenção é fazer com que os servidores desta categoria recebam o piso nacional do magistério. Para que isso aconteça, um novo reajuste está previsto para o ano que vem.
O Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara fixa os salários dos educadores infantis em R$ 2.884,55, já considerando a soma do vencimento com a vantagem pecuniária. Vale destacar que esta vantagem está para ser extinta em um Projeto de Lei próprio que está tramitando no Legislativo. O reajuste é extensivo aos servidores desta categoria que já se aposentaram.
“Como é de conhecimento dos nobres Edis, o desejo da Administração seria promover a equiparação do vencimento do servidor da educação básica ao piso nacional fixado pelo Governo Federal de imediato. Outrossim, por questões orçamentárias e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), esta equiparação não é possível de ser realizada de uma só vez, devendo ser feita de forma escalonada”, diz a justificativa do projeto.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realiza reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (12) para votar o projeto. A expectativa é de que ele seja aprovado pelos vereadores.
