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A Prefeitura Municipal de Patos de Minas enviou uma nota na noite dessa segunda-feira (16) explicando o motivo de ter cortado o adicional de periculosidade dos servidores do SAMU. Segundo a nota, os servidores não têm direito ao adicional periculosidade. O fato foi constatado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Os servidores do SAMU recebiam em torno de 30% a mais do salário base referente à periculosidade. Eles justificam o direito com os riscos que a categoria corre no dia-a-dia, já que estão em contato diário com balas de oxigênio. Eles também relatam que os médicos, enfermeiros, condutores e socorristas convivem com situações extremas, inclusive de ameaças e agressões. Eles manifestaram que vão paralisar as atividades.
“Nota da Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Patos de Minas, 16 de junho de 2014.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas esclarece que o adicional de periculosidade concedido aos servidores do Samu vinha sendo pago de forma indevida e somente agora com a contratação do profissional TNSI- Engenheiro de Segurança do Trabalho é que atestou-se a ilegalidade do ato.
A periculosidade é um adicional que deve ser pago somente diante da verificação da exposição permanente ao fator de risco previsto em lei, o que não é o caso dos profissionais lotados no Samu.
Conforme laudo emitido no âmbito da Gerência de Saúde, Segurança no Trabalho e Assistência ao Servidor (Gesat) os servidores do Samu fazem juz ao adicional de insalubridade e não de periculosidade; a Administração Pública Municipal estará concedendo o adicional de insalubridade conforme seu direito.
A Administração Municipal tem o dever de rever os seus atos quando os mesmos forem revestidos de ilegalidade, o que motivou a reapreciação da matéria.
Havendo demonstração da submissão dos servidores do Samu ao fator de risco, o que demanda a propositura de processo judicial diante das conclusões da Gesat, certamente a administração tomará as medidas para restabelecer o pagamento.”
Autor: Farley Rocha
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Patos de Minas
