A Prefeitura de Patos de Minas publicou nessa quinta-feira (11) retificações no edital do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Com as alterações, as pessoas interessadas em concorrer às 5 vagas disponíveis para o município também ganharam mais tempo para se inscreverem. Confira o edital retificado!
Entre as mudanças estão, por exemplo, a quantidade de questões, duração da prova de conhecimentos, pontuação das questões discursivas e o período de votação. Com essas alterações, interessados ainda podem se inscrever. O novo período começa nessa sexta-feira (12/5) e vai até segunda-feira (15/5). A inscrição deve ser feita na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (antigo fórum), das 13h às 17h.
Podem participar da escolha dos novos conselheiros tutelares todas as pessoas com idade igual ou superior a 21 anos de idade, residam em Patos de Minas há mais de dois anos, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares (caso seja do sexo masculino), não tenham sido penalizadas com a destituição do cargo de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, não esteja impedido de exercer a função (conforme estabelecido no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente) nem se enquadre nas hipóteses de impedimento da Lei de Ficha Limpa.
No ato da inscrição, o pré-candidato deverá apresentar envelope lacrado com toda a documentação exigida no edital. Caso a comissão organizadora do processo de escolha verifique ausência e/ou irregularidade de quaisquer documentos, haverá prazo, conforme cronograma, para que a situação seja regularizada.
O processo de escolha está dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste na inscrição, análise de documentos, prova escrita e avaliação psicológica. A segunda etapa refere-se ao processo eleitoral e compreenderá as fases de registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
Patos de Minas vai eleger cinco novos conselheiros tutelares para o mandato 2024 a 2027. Os salários são de R$ 2.744,84 mais vale alimentação no valor de R$ 720,00. A carga horária é de 30 horas semanais, com plantão obrigatório e dedicação exclusiva.
