Todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico – PSMB. Esta é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007 para que o município possa obter recursos do governo federal para investimentos em programas e projetos de saneamento básico, bem como planejar, desenvolver e implementar uma gestão eficiente.
Em Patos de Minas, a MYR Projetos Sustentáveis (MYR) é a consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A construção será feita por etapas que incluiu diagnóstico, prognostico, acompanhamento e mobilização social, além de projetos, programas e ações.
Na próxima quarta-feira (28), uma Audiência Pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas para ouvir a população. O encontro será de 19h às 22h e terá formato híbrido, com a população podendo acompanhar também pela internet.
O Plano de Saneamento Básico (PMSB e PMGIRS) constitui-se como pilar central da gestão dos serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desta forma, os trabalhos têm como objetivo o aperfeiçoamento do sistema de saneamento, indicando caminhos a serem seguidos para sua melhoria, implementação e universalização.
