O Patos Hoje publicou uma reportagem esta semana sobre a polêmica em torno das contribuições ao Fundo de Assistência aos Servidores-FASERV e da contratação do novo plano de saúde dos funcionários filiados ao Fundo. Em comunicado a imprensa, a assessoria de comunicação da Prefeitura esclareceu que o aumento da contribuição passa a valer somente a partir de 30 de abril de 2014.

O Projeto de Lei que aumenta as contribuições dos servidores filiados ao FASERV foi aprovado pela Câmara. A Lei autoriza o aumento dos percentuais de contribuição funcional para 4% para o servidor e 2% para cada dependente. Na época da aprovação, a expectativa era de que o Fundo passaria a arrecadar mais de R$ 700 mil para a contratação de um plano de saúde para os servidores municipais.

As novas alíquotas de contribuição, no entanto, não chegaram a entrar em vigor. Isso porque a Prefeitura ainda não conseguiu concluir a licitação para a contratação do plano de saúde. Inclusive um novo Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal e aprovado na última semana, prorrogando o início da cobrança das novas alíquotas de contribuição para 30 de abril de 2014.

De acordo com a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, o processo licitatório para contratação de operadora de saúde encontra-se em andamento; porém, o Município ainda não publicou o edital de abertura de licitação.

Para que os servidores não fiquem sem assistência médica, a Administração Municipal prorrogou os contratos com hospitais e clínicas credenciadas ao FASERV até 30 de abril de 2014. A expectativa é deque até esta data, o processo de contratação do novo plano de saúde tenha sido concluído.

Autor: Maurício Rocha