As empresas interessadas em explorar os serviços na modalidade de concessão terão até o dia 4 de novembro para apresentar os envelopes de habilitação e propostas. A licitação será processada na modalidade de concorrência tipo maior oferta. Será considerada vencedora do certame, a licitante ou consórcio de empresas, que apresentar a maior oferta por meio da celebração de contrato de concessão onerosa, precedida de obra pública, para prestação de serviços de implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição do uso remunerado de vagas de estacionamento rotativo de veículos em vias de Patos de Minas.
O contrato, que resultar da presente licitação, terá prazo de 5 anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, caso demonstrado interesse público, e desde que o desempenho dos serviços prestados seja satisfatório.
A implantação do Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul será feita mediante projeto elaborado pela Concessionária, demonstrando o método de implantação e toda a forma de demarcação, e ainda, descrevendo a forma de instalação de todo e qualquer equipamento, que será analisado e aprovado pela Diretoria Municipal de Trânsito através do seu corpo técnico em até 10 dias da apresentação.
O sistema de estacionamento rotativo remunerado implantado abrangerá as vias públicas, estando em conformidade com o Decreto Municipal nº. 4.188 de 9/8/2016, e Lei nº 7.335/2016, nos períodos compreendidos entre 8h às 18h, de segunda a sexta-feira e das 8h às 14h, aos sábados, ressalvadas as restrições a carga e descarga, embarque e desembarque, circulação de veículos e remoção de veículos abandonados, constantes na Lei Municipal. Clique aqui para ver o edital!
