A Prefeitura de Patos de Minas informou que está aguardando a definição de repasses do Governo Federal para começar a fazer o pagamento do piso salarial da enfermagem. Na sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do caso e decidiu que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pela união.
Já nesta segunda-feira (03), o STF decidiu sobre o pagamento do piso salarial para os profissionais que trabalham no setor privado. O STF entendeu que o piso salarial da categoria deve ser garantido pelos hospitais particulares no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.
Como noticiou o Patos Hoje, no mês passado, os profissionais de enfermagem de Patos de Minas rejeitaram uma proposta que previa escalonamento de reajustes até 2027 para se chegar ao piso salarial. Relembre!
As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
