O Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves retirou de votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que restringia consideravelmente o Passe Livre no transporte público de Patos de Minas. O Presidente do Diretório Central dos Estudante-DCE- participou da 1ª reunião ordinária do legislativo em 2019 nesta quinta-feira (31) e comemorou a retirada.
Hugo Campos, Presidente do DCE, usou a tribuna livre da Câmara Municipal para defender a manutenção do Passe Livre para universitários de instituições particulares da cidade. Segundo ele, o impacto financeiro do passe livre das contas do município não traz qualquer vantagem, haja visto o impacto social que isso causaria nas famílias dos estudantes.
Ele espera que o projeto não volte mais para a pauta do legislativo. “O impacto disso para as famílias carentes com dois, três filhos, é muito maior, tendo em vista o orçamento do município”, disse. Ao final, ele comemorou a decisão do município de retirar o Projeto de Lei 4829/2018 enviado para a Câmara em dezembro do ano passado.
Pelo projeto de lei, a maioria dos estudantes de faculdades privadas de Patos de Minas perderia o benefício do passe livre. Além disso, o projeto pretendia cortar o benefício de estudantes com notas inferior a 60% e ainda dos que não conseguissem a aprovação. Outras condições também foram impostas no projeto.
O Chefe do Poder Executivo explicava que o município deveria gerir com critérios a gratuidade para contemplar os que dela realmente precisam. “Quando o cidadão elege o governante ele manifesta confiança. Confiança essa que se reveste de transparência para uma boa gestão”, justificava. Os gastos relativos ao Passe Livre foram os seguintes: no ano de 2014, (1º ano), foram gastos R$1.438.322,65; em 2015 foram R$2.523.810,55; em 2016 R$3.592.817,10; em 2017 outros R$3.912.077,00 e em 2018 um total de R$4.279.371,01.
