Está confirmado! O Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues divulgou nesta segunda-feira (23) o decreto que regulamenta as 8 horas de serviço para os funcionários públicos municipais. Como o Patos Hoje já havia antecipado, o início do novo horário vai acontecer a partir de 1º de junho.
O decreto 3.987 de 20 de março de 2015, assinado pelo Prefeito Pedro Lucas e demais secretários, determina que os servidores voltem a cumprir as 40 horas semanais. Com isso, eles devem trabalhar das 7h00 às 11h00 e depois das 13h00 às 17h00.
O decreto serve para todos os servidores inclusive os que trabalham em cargos comissionados. A nova norma também abrange os educadores infantis. Os professores, que não foram beneficiados com a carga horária de 6 horas, continuarão da mesma forma.
Os funcionários da secretaria de saúde que trabalham em regime de revezamento deverão atuar na escala de 12x36. O decreto também regulamenta o pagamento de horas extras e a concessão de folgas.
Além disso, a nova norma deixa claro que os servidores deverão resolver questões pessoais fora do horário de trabalho. A nova carga horária começa a valer a partir do dia 1º de junho deste ano, revogando os decretos anteriores.
A carga horária de 6 horas começou a valer no mandato do Prefeito Antônio do Valle, há cerca de 6 anos. O Sindicato dos Servidores argumenta que, na época, o chefe do executivo estabeleceu o horário porque não conseguia reajustar o salário conforme as perdas salariais.
Os servidores estão se mobilizando e disseram que não vão aceitar perder o benefício. Uma assembleia está agendada para esta quarta-feira (25). A reunião acontecerá no Barracão da Prefeitura a partir das 8h30.
Autor: Farley Rocha
