Já está na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a utilização das áreas de estacionamentos nas vias públicas de Patos de Minas. A nova proposta vai permitir mudanças importantes, afetando principalmente as áreas de embarque e desembarque e carga e descarga. A intenção é abrir mais vagas para o estacionamento rotativo.
A lei atual é de 2005 e, depois de 11 anos, já não atende mais à demanda da população. Ela prevê, por exemplo, a instalação de vagas de embarque e desembarque nas portas das farmácias, o que será limitado. A intenção é implantar no máximo uma vaga de embarque e desembarque por quarteirão e de uso comum.
O novo Projeto de Lei vai permitir ainda a realização de mudanças nas áreas de carga e descarga. Além de estabelecer locais para esta prática, haverá também horários definidos em comum acordo com os comerciantes. A partir da aprovação da lei, a Prefeitura poderá criar decretos promovendo as mudanças.
Além disso, a nova Lei que será votada nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal permite ao município a instalação de corredores exclusivos para veículos do transporte público como ônibus coletivo, táxi e mototáxi. Os locais de implantação dos corredores também serão definidos por decreto.
Por último, o Projeto de Lei prevê a implantação do sistema de estacionamento rotativo. A aprovação da lei é o último ato burocrático para que seja criada a chamada “Zona Azul”, um clamor da população para resolver o problema da falta de vagas de estacionamento no centro da cidade.
“Uma vez que o crescente aumento da frota de veículos no Município tornou inviável a circulação nas áreas de maior movimento na cidade, assim, necessária a adoção de medidas por parte do Poder Executivo com a finalidade de reduzir o problema gerado por essa expansão”, diz a justificativa do Executivo.
A implantação do estacionamento rotativo vem se arrastando há anos e a previsão é de que as mudanças finalmente saiam do papel no ano que vem.
Autor: Maurício Rocha
