A Associação dos Municípios do Alto Paranaíba (Amapar), com sede em Patos de Minas, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instala em sua sede, a partir desta terça-feira, 19, um balcão de atendimento para esclarecimento de dúvidas e realização do Registro de Uso da Água. Instituído pela Campanha de Regularização do uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal, o registro é um instrumento de regularização provisória que garante ao usuário a isenção de penalidades até a convocação formal para a regularização. O balcão funcionará em horário comercial até 31 de dezembro, data limite para a realização do registro.
Ação pioneira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em 11 meses a Campanha já contabilizou mais de 95 mil registros de usuários em todo o Estado. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários de água quanto à regularização e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, com vistas a propor políticas mais eficientes para a gestão dos recursos hídricos.
O Registro de Uso da Água é realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como a Amapar, em Patos de Minas. Também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br.
Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante. Estão também dispensados aqueles que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento (SAAE). A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.
A partir de 31 de dezembro de 2008, data limite para o Igam receber o Registro, serão iniciados estudos de consolidação dos dados para então convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.
Em Patos de Minas e região, os usuários podem procurar a Amapar, na Av. Aristides Memória, 179, Jardim Paulistano, próximo ao Ceasa. O telefone para contato é (34) 3822-5450.
Principais dúvidas
Por que se registrar?
Para conhecer o uso da água no Estado e assegurar a todos o direito de acesso à água.
Qual a vantagem em se registrar?
Quem se registrar estará isento da aplicação de penalidades, no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam, ganhando em prazos e facilidades. O benefício é concedido mediante a veracidade das informações.
Outorga de direito de uso de recursos hídricos
A outorga é um instrumento legal que garante o direito de utilizar os recursos hídricos, assegurando ao Estado ou à União o controle qualitativo e quantitativo desse uso. A solicitação de outorga deve ser feita antes do início de qualquer atividade que implique em intervenção nas águas superficiais ou subterrâneas.
No caso de intervenção em rios que atravessam mais de um estado ou fazem divisa com outros, a concessão deve ser solicitada à ANA – Agência Nacional das Águas. Para as águas que nascem e deságuam dentro do Estado de Minas Gerais, a solicitação deve ser feita ao Igam.
Usos e/ou intervenções sujeitos à outorga
• Captação ou derivação de água em curso d’água.
• Exploração de água subterrânea (poços artesianos e nascentes).
• Construção de barragens ou açudes.
• Desvios de cursos de água.
• Dragagem, limpeza ou desassoreamento de curso de água.
• Construção de travessia rodoferroviária (pontes, bueiros, etc).
• Retificação, canalização ou obras de drenagem.
• Transposição de bacias.
• Construção de hidrelétricas.
• Lançamento de efluentes (esgotos domésticos e industriais).
• Outras modificações do curso, leito ou margens de cursos de água que interfiram na quantidade e/ou qualidade das águas.
Patos de Minas terá balcão para a regularização de uso dos recursos hídricos.
O balcão vai tirar dúvidas e fazer o Registro de Uso da Água.
Cadastre-se e receba nossas principais notícias!
Celular cadastrado com sucesso
Últimas
NOTÍCIAS
- 19/04/2024
- em Saúde
Estrutura da Farmácia Municipal recebe melhorias e dispensação de medicamentos será ampliada no município
- (0)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Policiais
Bitrem não consegue transpor subida, volta na Praça Madri e deixa o trânsito interditado
- (3)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Policiais
Deputada Estadual Lud Falcão entrega viatura para Delegacia da Mulher de Patos de Minas
- (8)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Política
Direção do Samu emite nota de repúdio contra vereador filmado manobrando ambulância
- (54)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Matéria em vídeo
Falso Pix! “Cliente” é desmascarado ao tentar aplicar golpe em loja de Açaí em Patos de Minas
- (0)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Policiais
Homem é esfaqueado no Coração Eucarístico e precisa ser socorrido às pressas pelo Samu
- (3)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Regionais
Proprietário rural em Paracatu terá que pagar multa ambiental de mais de R$180 mil
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Regionais
Operação “Olhos Maléficos” é realizada em Rio Paranaíba para combater o tráfico de drogas
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Regionais
Polícia procura adolescente que matou um e feriu outros dois a tiros no distrito de Pântano
- (4)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Regionais
Discussão entre pais de alunos termina com homem preso com arma de fogo, em Patrocínio
- (0)
- COMPARTILHAR
- 17/04/2024
- em Regionais
Motorista fica ferido após perder controle na MG 410 e capotar veículo fora da pista
- (1)
- COMPARTILHAR
- 19/04/2024
- em Gerais
Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Gerais
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Gerais
Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Gerais
Polícia Federal faz ação contra exploração sexual infantil no Rio
- (0)
- COMPARTILHAR
- 18/04/2024
- em Gerais
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
- (1)
- COMPARTILHAR