O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), do qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz parte, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a 2ª fase da Operação "Castelo de Vento", visando aprofundar as investigações sobre o esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados e a ocultação de patrimônio. Foram apreendidos cerca de R$ 4 milhões em espécie.
Nesta 2ª fase, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências em Uberaba/MG, bem como o sequestro de três veículos e sete imóveis pertencentes a investigados, garantindo a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros.
O alvo principal foi já denunciado como um dos líderes de uma organização criminosa especializada em operar esquemas estruturados de sonegação fiscal. Ele já responde a uma ação penal como líder da organização e também pela prática de dezenas de crimes de sonegação fiscal e de falsidade ideológica.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, atendendo a pedidos da força-tarefa. O principal alvo desta segunda fase possui um longo histórico de fraudes tributárias, ostentando débitos perante o Fisco Estadual na casa de R$ 12 milhões.
As investigações demonstram que ele estaria movimentando recursos e ocultando seu patrimônio por meio de interpostas pessoas (laranjas). Participam da operação um promotor de Justiça, oito policiais militares e sete auditores fiscais da Receita Estadual.
O procedimento investigatório é presidido pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/Uberaba), contando com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Uberaba).
Na 1ª fase da Operação Castelo de Vento, deflagrada em 08/05/2024, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, desarticulando parte significativa do esquema criminoso.
Os quatro acusados que foram alvo de prisões preventivas continuam presos, e as investigações foram ampliadas, envolvendo mais de 20 pessoas físicas e dezenas de empresas. Durante a operação, foram apreendidos quase R$ 2 milhões em espécie, escondidos em um compartimento secreto na casa de um dos empresários suspeitos de fazer uso do esquema criminoso.
Resultados alcançados
Desde a 1ª fase da Operação, 37 produtores rurais regularizaram a venda de mais de 10 mil cabeças de gado, levando à recuperação de R$ 6.735.131,88 em ICMS ao Estado de Minas Gerais. Também foram constituídos autos de infração contra empresas envolvidas, totalizando mais de R$ 1,5 milhões. Os trabalhos de auditoria continuam em curso.
Cira-MG
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) tem como principais objetivos recuperar ativos e combater a concorrência desleal. Por meio de articulações do Cira-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as Polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
