O Núcleo de Assistência Social de Patos de Minas e Região promoveu uma manifestação na manhã deste sábado (15) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 – que limita os gastos públicos a partir de 2017. Os manifestantes alegam que a medida vai retirar recursos exatamente das áreas mais importantes e da população mais carente.
A PEC 241 foi criada para limitar o crescimento dos gastos públicos ao índice da inflação. Alguns gastos poderiam até crescer acima da inflação, mas pra isso é necessário que ocorra cortes em outras áreas. Em resumo, a proposta põe fim ao crescimento real dos gastos públicos. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos como proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.
Para o Núcleo de Assistência Social, a PEC vai retirar dinheiro de áreas como saúde, educação, previdência e assistência social, que segundo os manifestantes são setores prioritários. Alessandra Ávila, assistente social da Prefeitura de Patos de Minas, alerta que as pessoas não estão tendo consciência dos males que a proposta poderá levar, principalmente para a população mais carente, que é quem mais precisa dos serviços públicos.
Para o governo, a limitação dos gastos públicos é o único caminho para salvar a economia brasileira. Para os assistentes sociais a população mais carente, que mais depende dos serviços públicos, não pode pagar a conta sozinha.
Para conscientizar a população, os manifestantes se vestiram de preto e usaram faixas e cartazes contra a PEC 241. Os assistentes sociais também distribuíram panfletos com informações referentes à proposta do Governo Federal. “Todos juntos em defesa do SUS, da Assistência Social, da Previdência e da Educação Púbica”, diz o texto.
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda deverá passar por mais uma aprovação na Câmara e por mais duas votações no Senado.
Autor: Maurício Rocha
