De forma inédita, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) das Comarcas de Patos de Minas e Presidente Olegário promoverão entre os dias 06 a 30 de abril de 2026, mutirões de Conversão de União Estável em Casamento, de forma simultânea. As cerimônias são gratuitas e os casais podem ser hetero ou homoafetivos.

União estável é quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Essa união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva.

A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para participar, os casais interessados, residentes na comarca de Patos de Minas, deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum Olympio Borges de Patos de Minas (Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600 - Sobradinho, Patos de Minas - MG, 38701-118), na sala 319, de segunda a sexta, de 12h00 às 18h00.

Já os casais interessados em participar, residentes na comarca de Presidente Olegário, deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, no Fórum Local, de segunda a sexta, de 12h00 às 18h00, portando os seguintes documentos:

* Documento pessoal de ambos os conviventes;

* Comprovante de residência nominal;

* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, com averbação do divórcio, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

* Data de nascimento ou óbito dos pais do casal.

* Endereços dos pais do casal.

* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;

* Contrato de União Estável, se houver;

* Declaração de 02 (duas) testemunhas.

* Documentos dos bens comuns, se houver.

* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.

* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.

* Documento do veículo, se houver.

* Comprovação de renda: Carteira assinada: 03 últimos contracheques; Empresário: 06 últimos pró-labores; Autônomo: último Imposto de renda; Aposentado: Extrato do benefício previdenciário; Desempregado: Declaração constando que não possui renda.

Não é necessário documento comprobatório do tempo de união estável anterior.

Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável e devem levar duas testemunhas.

No dia 19 de junho de 2026, será realizada celebração ecumênica na sede da OAB de Patos de Minas, com entrega dos certificados e certidão de casamento.

Em Presidente Olegário, será realizada celebração ecumênica no dia 26 de junho de 2026.

Para mais informações, os interessados podem enviar mensagem através do whatsapp do setor: (34) 9 9943 8655 ou pelo telefone (34) 3171-3100.