Por meio de um Termo de Compromisso (TC), a Mosaic Fertilizantes P&k Ltda se comprometeu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a adotar medidas visando obter a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem B, estrutura construída pelo método a jusante que integra o complexo minerário da empresa em Patos de Minas, município do Alto Paranaíba. O acordo levou em conta um relatório de inspeção deste ano que não atestou a estabilidade da barragem e, consequentemente, acionou o nível 1, de três possíveis, de emergência do empreendimento.

Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível 1 (NE1) é acionado quando a barragem não está adequada estruturalmente. Se os problemas não forem corrigidos, ela pode ser reclassificada para o nível 2 ou "não controlado". Já o nível 3 se refere à hipótese em que a ruptura é inevitável ou está ocorrendo. Segundo o TC, após a declaração do nível de emergência 1, a Mosaic implementou imediatamente todas as ações pertinentes e constantes do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem B.

Segundo apurado, a Barragem B não está em operação desde o ano de 2015, não recebendo rejeitos de mineração desde então. Além disso, um estudo de rompimento hipotético e um levantamento socioeconômico atestaram inexistência de residências na Zona de Autossalvamento (ZAS) e na Zona de Salvamento Secundário (ZSS), sem pessoas a serem evacuadas, sem estações de tratamento de água ou esgoto passíveis de serem atingidas ou patrimônio arqueológico e cultural na área da mancha de inundação.

Pelo acordo firmado, a empresa se obriga a apresentar ao MPMG, em até 30 dias, o Plano de Ação, protocolado perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que visa a retomar os fatores de segurança e obter a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva da Barragem B. A Mosaic ainda se comprometeu a não lançar rejeitos, altear ou utilizar a Barragem B até que seja garantida a estabilidade da estrutura por meio de emissão de DCE positiva. A empresa se obriga ainda, em caso de eventual elevação no Nível de Emergência para 2 ou 3, a comunicar imediatamente aos órgãos competentes e a implementar todas as ações exigidas no PAEBM da Barragem B.

Além disso, pelo ocorrido, a Mosaic pagará, a título de compensação, a quantia de R$350 mil, a ser destinada a projetos socioambientais para a região de Patos de Minas.

Compondo em Maio

O acordo foi celebrado durante o “Compondo em Maio”, programa do MPMG que incentiva a autocomposição para a resolução dos procedimentos extrajudiciais.

Pelo MPMG, assinaram o TC os promotores de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior (Patos de Minas), Carolina Frare Lameirinha (Coordenadoria Regional de Meio Ambiente)  e Lucas Marques Trindade (Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração).

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG