O projeto de lei para regulamentar o serviço de motofrete na cidade foi produzido pela Prefeitura Municipal e aprovada pelo legislativo patense. De acordo com Lucimar Souto, foi feito um estudo antecipado, junto com a Polícia Militar, a respeito do serviço na cidade, ficando demonstrada a necessidade da regulamentação e a forma que devia ser feita.
A diretora de trânsito da cidade informou que além das regras implementadas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN, ( LEIA MAIS! ) os motofretistas terceirizados, a partir de agora, deverão fazer o emplacamento da motocicleta na categoria aluguel. “Geralmente são aqueles que cobram taxa de entrega”, explicou Lucimar.
No entanto, em certos casos, não será necessário o emplacamento na categoria aluguel. Segundo a diretora, aqueles estabelecimentos que possuem veículos próprios para fazer a entrega de suas mercadorias não precisam reemplacar seus veículos. “Por exemplo, um supermercado que possui o serviço próprio de entrega pode permanecer como está”, exemplificou.
Já o curso para os profissionais é obrigatório. “O curso é necessário para todos que trabalham em motocicletas”, afirmou. Ela também alertou para outra situação recorrente na cidade. Ela informou que os motofretistas somente poderão transportar mercadorias, enquanto que os mototaxistas somente poderão levar passageiros. Caso haja infração à legislação, o condutor será notificado pela Polícia Militar.
A lei passa agora ao executivo para ser sancionada. A partir daí, os motofrestistas do município terão um prazo para fazer a regularização. A fiscalização deve começar em fevereiro de 2013.
Autor: Farley Rocha
