A Prefeitura Municipal vem cobrando dos proprietários de imóveis em Patos de Minas as dívidas relativas ao IPTU. Até aí, não há muito questionamento. No entanto, a forma com que vem sendo feita a cobrança tem gerado mais problemas. Os contribuintes reclamam que as dívidas tem ficado ainda maiores o que acaba dificultando ainda mais o pagamento.
Romero Pinheiro Cruz é um dos moradores que não está de acordo com a forma com que vem sendo cobrada a dívida. O morador do Bairro Gramado contou que, sem ser notificado para saber do débito, recebeu uma correspondência do Cartório do Registro de Protesto obrigando-o a fazer o pagamento em dinheiro.
Porém, há um problema. A dívida que era de R$1349,21 acabou passando para R$1566,66 devido aos acréscimos referentes ao protesto. “Eu não paguei porque não quis. Esta crise vem afetando todo mundo e agora a gente tem que pagar ainda mais caro em apenas 3 dias. Nem sabia desse débito. Primeiro, a gente tem que ser cientificado disso”, explicou.
E essa reclamação chegou também à Câmara de Vereadores. Um projeto de lei de autoria do Vereador Vicente de Paula está sendo apreciado na Câmara Municipal para mudar esta forma de cobrança. A intenção é proporcionar uma cobrança menos onerosa e mais ágil dos débitos em atraso dos contribuintes, todavia sem excluir a inscrição da dívida ativa, conforme o Artigo 201, caput do Código Tributário Nacional.
Se virar lei, a opção de protestar o título e de incluir o contribuinte no cadastro de proteção ao crédito - SPC/Serasa se dará após esgotados todos os meios amigáveis de pagamento e também deverá haver comunicação prévia do Município. Vários moradores já receberam a intimação para pagamento e reclamaram da cobrança que, segundo eles, seria excessiva.
