A Secretaria Municipal de Educação (Semed) já se prepara para receber os kits de material escolar adquiridos pela Prefeitura de Patos de Minas e que serão distribuídos para os alunos das escolas municipais. A aquisição aconteceu depois da sanção da Lei nº 7.537, aprovada pela Câmara Municipal e que criou o Projeto “Educação Inteligente” no Município de Patos de Minas. Esse projeto prevê o fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal e é compromisso firmado em Plano de Governo da atual administração.
De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto de lei havia sido encaminhado ao Legislativo e foi apreciado nesta quarta-feira e aprovado por unanimidade, tendo em vista o artigo 205 da Constituição Federal que preconiza que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e que traz também no artigo 206 que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, dentre os quais, destaca-se o da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
O projeto consiste na distribuição anual de kits Material Escolar nas escolas da rede pública municipal. “Para muitos pais, o kit escolar auxilia a economizar na compra do material e para os alunos, ele é um incentivo para os estudos e um benefício para a aprendizagem”, justificou o prefeito em sua proposição.
O Município fez a aquisição dos kits, através de uma ata de registro de preço do FNDE e vai fornecer materiais como cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, entre outros itens contemplados na seleção.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Patos de Minas
