A Prefeitura de Patos de Minas divulgou nesta sexta-feira (16) as datas de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2023. Os proprietários de imóveis poderão optar pelo pagamento à vista, com desconto de 7% ou pelo parcelamento em até cinco vezes. Os carnês já estão sendo distribuídos.
As guias de pagamento do IPTU 2023 já estão disponíveis e podem ser acessadas no site da Prefeitura . Basta ter em mãos o número do CPF do titular do imóvel. Quem optar pelo carnê virtual vai somar pontos para concorrer a prêmios pelo Programa Patos Premia.
Quem optar pelo pagamento à vista o prazo final é 18 de agosto. Para os proprietários de imóveis que optarem pelo parcelamento, os vencimentos das parcelas serão no dia 18 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado com base no valor venal do imóvel (valor de compra e venda estabelecido pelo poder público). Os recursos arrecadados são incorporados ao orçamento municipal e aplicados pela prefeitura em melhorias para a cidade e serviços para a população.
Quem tem direito a isenção IPTU
1º - Os que têm casa ou apartamento financiado pelos programas Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde Amarela, com área total construída de até 70m² . No caso de apartamentos, é preciso somar a área privativa, assim como a área coberta de uso comum e da garagem.
2º - Os proprietários de imóveis constituídos por casas residenciais com área total construída de até 70m² , independentemente da forma de aquisição e/ou construção.
3º - Os aposentados com renda máxima de até dois salários mínimos e idade mínima de 60 anos para mulher e 65 anos para homens.
