Já estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em participarem do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Os candidatos devem encaminhar documentação para sede Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 27. As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário entre 13h e 17h. Confira aqui o edita!
Podem participar da escolha dos novos conselheiros tutelares todas as pessoas com idade igual ou superior a 21 anos de idade, residam em Patos de Minas há mais de dois anos, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares (caso seja do sexo masculino), não tenham sido penalizadas com a destituição do cargo de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, não esteja impedido de exercer a função (conforme estabelecido no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente) nem se enquadre nas hipóteses de impedimento da Lei de Ficha Limpa.
No ato da inscrição, o pré-candidato deverá apresentar envelope lacrado com toda a documentação exigida no edital. Caso a comissão organizadora do processo de escolha verifique ausência e/ou irregularidade de quaisquer documentos, haverá prazo, conforme cronograma, para que a situação seja regularizada.
O processo de escolha está dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste na inscrição, análise de documentos, prova escrita e avaliação psicológica. A segunda etapa refere-se ao processo eleitoral e compreenderá as fases de registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
Patos de Minas vai eleger cinco novos conselheiros tutelares para o mandato 2024 a 2027. Os salários são de R$ 2.744,84 mais vale alimentação no valor de R$ 720,00. A carga horária é de 30 horas semanais, com plantão obrigatório e dedicação exclusiva.
