O Instituto de Gestão das Águas, IGAM, vai dar uma nova oportunidade para quem não se cadastrou para fazer o uso dos recursos hídricos. A Campanha de Regularização que terminou no dia 31 de dezembro será retomada a partir do dia 1º de abril deste ano. Desta vez os produtores rurais terão até o dia 31 de julho para fazer o cadastramento.

O cadastramento dos recursos hídricos poderá ser feito no escritório do Instituto Estadual de Floresta (IEF), nos quartéis da Polícia Militar de Meio Ambiente e nas entidades civis parceiras da campanha.

De janeiro a março, quem desejar se regularizar independentemente da campanha poderá procurar a Superintendência de Meio Ambiente mais próxima e preencher o formulário de caracterização para registro ou outorga, conforme o caso.


O IGAM adverte que os usuários de águas que forem fiscalizados e estiverem irregulares até o reinício da campanha estarão passíveis de autuação administrativa, nos termos da legislação em vigor.

Dúvidas podem ser esclarecidas através do site do IGAM. O endereço é www.igam.mg.gov.br