O Governo de Minas encaminhou nesta terça-feira (30) para a Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para 2009 e a revisão anual do Programa Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As receitas e as despesas foram fixadas em R$ 38,978 bilhões e os investimentos previstos, entre recursos do Tesouro Estadual e das empresas controladas pelo Estado, somam R$ 11 bilhões.

“O nosso planejamento é distribuído em 13 áreas e todas elas terão investimentos suficientes para o que está previsto para o cumprimento das metas. Há uma distribuição equânime entre essas áreas de acordo com as metas”, explicou a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que entregou a proposta orçamentária ao presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho.

Investimentos

Os investimentos previstos pelo Estado para 2009 são divididos em três grupos: investimentos do orçamento fiscal (R$ 3,8 bilhões); inversões financeiras (R$ 1,2 bilhões) e investimentos das Empresas Controladas pelo Estado (R$ 5,8 bilhões).

Para 2009, dos R$ R$ 3,88 bilhões de investimentos do orçamento fiscal, 66% destinam-se aos 57 projetos estruturadores, um crescimento de 40% em relação a 2007 e 157% na comparação com 2004. O total previsto para os projetos estruturadores, entre custeio e investimento, é de R$ 4,97 bilhões, um aumento de R$ 824,2 milhões com relação a 2008.

Saúde

Entre os investimentos previstos pelo Governo de Minas, o sistema estadual de saúde receberá R$ 600 milhões a mais do que o orçamento inicial de 2008, o que garante o cumprimento da regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, em tramitação no Congresso Nacional.

“Caso a emenda seja sancionada, estaremos cumprindo na íntegra, o que está determinado na lei complementar. Mas, em todas as áreas, nós estamos aumentando bastante o investimento”, detalhou Renata Vilhena.

Para a educação, estão previstos investimentos de R$ 328,554 milhões. Entre as principais ações planejadas, estão a ampliação de alunos do ensino integral, passando de 89 mil em 2006 para 130 mil em 2009. Serão reformadas 462 escolas rurais, ao custo de R$ 64,7 milhões, e haverá melhoria na infra-estrutura de 2.060 escolas do ensino fundamental e 1.860 do ensino médio.

Juventude

Para os jovens, será feito um investimento de R$ 249,204 milhões, aplicado na ampliação do número de alunos no ensino profissional, de 43.143 em 2008 para 57.058 em 2009. Será oferecida merenda escolar para 250.000 alunos do ensino médio noturno, benefício que até 2006 não era oferecido. O programa Poupança Jovem também será ampliado, com atendimento de mais de 8.971 alunos.

No Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, o investimento total será de R$ 36,379 milhões. Entre os principais programas da região, está a aceleração da aprendizagem, com a integração de mais 180.000 alunos à série adequada.

A infra-estrutura também receberá investimentos em 2009. Estão previstos R$ 399 milhões em para a recuperação de mais 2.690 quilômetros de rodovias, o equivalente a 31% da malha rodoviária estadual. No programa Proacesso, 31 novos acessos serão concluídos.

Na área de Defesa Social, serão criadas 1.552 novas vagas prisionais com a inauguração de novas unidades. Serão implantados quatro novos núcleos do programa Fica Vivo. O investimento total em segurança será de R$ 524,394 milhões.

Peça orçamentária

A secretária de Planejamento detalhou ainda que, com base na inflação e no esforço de arrecadação do Estado, as receitas crescem 10% em 2009 com relação a 2008. Do total previsto para 2009, 94% corresponde a receitas correntes e 6% a receitas de capital. Na receita corrente, a arrecadação de impostos participa com 67%, sendo que, deste total, 84% será arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que equivale a R$ 23,6 bilhões.

As receitas de operação de crédito correspondem a R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 570% em relação a 2004, e são as responsáveis pelos principais investimentos do Governo de Minas. A principal operação de crédito do Estado é o empréstimo assinado este ano com o Banco Mundial (Bird), no valor total de US$ 976 milhões. Uma parcela será liberada ainda em 2008, mas a grande parte será liberada em 2010.

Despesa

Para 2009, o Governo de Minas pretende utilizar os seus recursos com despesas correntes (84%), despesas de capital (15%) e Reserva de Contingência (1%). As despesas de pessoal e encargos sociais têm a maior representatividade e equivalem a 48% do total das despesas correntes. No Poder Executivo, serão utilizados R$ 12,3 bilhões para o pagamento de pessoal, o que corresponde a 46,03% da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite prudencial seja de 46,55% e o limite máximo de 49%.

As prefeituras de Minas Gerais receberão R$ 7,2 bilhões, como transferências obrigatórias. Esse valor representa um crescimento de 19% com relação a 2008.