O Ministério Público de Minas Gerais, através do Procon Estadual, autuou 16 supermercados e hipermercados de Patos de Minas por descumprimento de normas de defesa do consumidor. A fiscalização do Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. O Ministério Público não informou os nomes dos estabelecimentos fiscalizados e nem os autuados.
Ao todo foram inspecionadas 19 lojas do segmento de revenda varejista de produtos e alimentos. Dezesseis delas foram autuadas por estarem descumprindo, de alguma forma, as normas administrativas que protegem os direitos dos consumidores. Apenas três não apresentaram irregularidades.
As infrações mais comuns foram divergência entre o preço constante na gôndola e preço cobrado no caixa, não funcionamento ou funcionamento inadequado dos terminais de consulta de preços e disponibilização de produtos vencidos ou avariados para a venda.
Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo em virtude das condutas ilícitas constatadas. As sanções administrativas podem variar de multa até a interdição do estabelecimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 2.181/97, que regulamenta o processo administrativo por violação das normas de consumo.
Diante da proximidade das festas de fim de ano, o Procon-MG orienta os consumidores a ficarem atentos e, sempre que constatarem alguma inconformidade, levar o caso ao conhecimento da gerência da loja, para que seus direitos não sejam violados.
Se o estabelecimento se recusar a reconhecer a irregularidade e a fazer valer os direitos dos consumidores, procurar os órgãos de defesa do consumidor, para ciência e, em sendo o caso, a adoção das providências cabíveis.
