Vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e representantes da Poder Executivo se reuniram esta semana em busca de uma solução para impasse na liberação de informações para a denominação de ruas e bairros. Alguns vereadores reclamam que há má vontade por parte de um servidor da Prefeitura em fornecer as informações.
O encontro teve a participação dos vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota; Isaías Martins de Oliveira e Itamar André dos Santos; o Presidente da Câmara, Amarildo Ferreira Silva; o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Bartolomeu Ferreira Ribeiro; o Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Itamar José Fernandes e a Diretora Adjunta Legislativa, Lucimar Stábile e os representantes da Prefeitura, o Secretário Municipal de Planejamento, Marcos Alamy; o Procurador do Município, Dr. João Alfredo Costa Campos de Melo e o Gerente de Informações Técnicas da Prefeitura, Caio César Caixeta Rocha.
Durante a reunião eles buscaram entendimentos para agilizar o envio das informações sobre os logradouros públicos, para facilitar o trabalho do processo legislativo na elaboração dos projetos de leis que tratam da denominação de bairros e ruas. Uma sugestão apresentada foi para que os relatórios com os dados fossem encaminhados ao Presidente da Câmara que distribuiria aos Vereadores, evitando atrasos na apresentação e votação dos projetos de denominação de logradouros públicos. Também foi ressaltada a necessidade do município organizar e modernizar as informações de cadastro imobiliário de Patos de Minas.
Outro assunto discutido foi a importância das cláusulas que devem constar nos projetos de leis de doação de imóveis para particulares interessados em investir no município, com o objetivo de resguardar o interesse público. A reunião foi finalizada com a proposta de Executivo e Legislativo padronizarem o processo legislativo, consolidarem a legislação municipal e fazerem uma revisão da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores.
