O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentaram nesta sexta-feira, de forma bastante enfática, argumentos pró e contra o impedimento da presidente no início da primeira sessão do rito de votação que irá durar três dias.
"Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado", disse Reale Jr., o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara no dia, rebatendo a acusação de Dilma de que o atual processo de impeachment é um golpe.
"Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de entidades financeiras controladas pela própria União para mascarar a situação da nação brasileira e do Tesouro Nacional”, acrescentou, fazendo referência às chamadas pedaladas fiscais, um dos pontos que embasam o pedido de impeachment.
Cardozo, que falou aos parlamentares logo após o jurista, rechaçou a acusação de que o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para pagamentos de programas de governo, as chamadas pedaladas, sejam operações de crédito, proibidas pela legislação, como afirma a denúncia contra Dilma que foi acatada no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que será votado pelo plenário da Câmara.
"Como se pode entender que há uma operação de crédito nesse caso, nas chamadas pedaladas? O que aconteceu na verdade é que o governo, a União, tem um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil e vamos imaginar que tenha atrasado", disse.
"Atraso de pagamento de um contrato não é empréstimo, ou será que quando um empregador atrasa o salário do seu empregado, o empregado está emprestando dinheiro para o empregador? É isso? Essa é a lógica do relatório", argumentou Cardozo.
"O que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda é operação de crédito, empréstimo, não atrasos eventuais em contratos que são de prestação de serviços", acrescentou.
Tanto Reale Jr. Como Cardozo foram interrompidos por gritos de apoio durante seus discursos, assim como manifestações contrárias. Enquanto falavam, deputados se posicionavam atrás ou ao lado dos oradores com pequenos cartazes favoráveis ou contrários ao impeachment.
Fonte: Agência Brasil
