Reportagem atualizada às 18h41 desta terça-feira (08)
Foi desencadeada na manhã desta terça-feira (08) em Patos de Minas, Belo Horizonte e em Confins, a Operação Nota de combate a sonegação fiscal. O trabalho é coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Patos de Minas e pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil. O esquema de sonegação teria movimentado cerca de R$ 17 milhões.
Dois mandados de prisão temporária e cinco, de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Patos de Minas estão sendo cumpridos nesta manhã. Participam da operação três promotores de Justiça, 17 auditores fiscais, um delegado de polícia e 22 policiais civis. O trabalho acontece simultaneamente em Patos de Minas, Belo Horizonte e Confins.
A operação faz parte de investigações que apuram um amplo e elaborado esquema de sonegação fiscal envolvendo a constituição fraudulenta de centenas de microempreendedores individuais (MEI) e a movimentação de mais de R$ 17 milhões. Segundo o Ministério Público, os autores utilizaram indevidamente os nomes e dados cadastrais de 200 pessoas espalhadas pelo país. Os dados dessas pessoas, conforme apurado pelo MP, foram obtidos mediante acesso a bancos de dados de inscrições em concursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, a empresa conhecida como Brasil Sul Indústria e Comércio de Patos de Minas, comandada por Diego Bergmann, preso na operação desta terça, servia ao esquema intermediando a venda das mercadorias supostamente comercializadas pelos Empreendedores Individuais, as quais tinham, como destino final, grandes atacadistas estabelecidos na região do Ceasa, em Contagem. Vários deles já foram investigados em operações anteriores realizadas pela força-tarefa.
O segundo autor preso na Operação Nota Zero, José Maria Fernandes Cordeiro, que comanda a empresa Delta Representações, em Belo Horizonte, é suspeito de coordenar as fraudes que beneficiavam os atacadistas. Ele, inclusive, já foi preso anteriormente por envolvimento em tentativa de constituição fraudulenta de empresas.
O proprietário da empresa Brasil Sul negou as irregularidades. Ele preferiu não gravar entrevistas. O irmão do empresário informou que a empresa está em dia com o fisco, tendo recolhido todos os impostos. Embora o empresário tenha sido conduzido para prestar esclarecimentos, a empresa permanece aberta.
A suspeita é que outras pessoas estejam envolvidas na fraude. Para o promotor Hugo Barros de Moura Lima, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), o esquema também pode estar presente em outros estados.
“É um esquema que não é só de Minas Gerais. É nacional. E é importante dizer que isso só é possível por conta da facilidade para se constituir um MEI. Na internet, basta informar um endereço, que pode ser falso, e dados de pessoas físicas, que podem ser obtidos em fontes abertas”, criticou.
A responsabilidade pelo cadastramento dos MEI é exclusiva da União. Só em Minas Gerais, existem hoje cerca de 532 mil microempreendedores individuais ativos. Em função das investigações que culminaram na operação Nota Zero, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda iniciou um levantamento e, em menos de uma semana, 613 MEI foram suspensos por indícios de fraude.
“Nós estamos fazendo os cruzamentos para verificar se a movimentação desse MEI é superior ao limite do sistema simplificado de recolhimento. Identificadas as irregularidades, realizamos diligências para retirar essas empresas do mercado e exigir do real beneficiário o tributo sonegado com as multas”, explicou Carlos Gustavo Baeta Damasceno, gerente da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.
Recuperação de ativos
A Operação Nota Zero é fruto das atividades desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa formada pelo MPMG, SEF, polícias Civil e Militar e Advocacia-Geral do Estado. Este ano, o grupo já conseguiu recuperar mais de R$ 50 milhões desviados dos cofres públicos.
Nota de esclarecimento Brasil Sul Distribuidora Atacadista
"BRASIL SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA, em atenção à denominada “Operação Nota Zero”, vem por meio desta esclarecer que desenvolve todas as suas atividades com total observância à legislação vigente e que procede ao recolhimento tributário tal qual determina a legislação. Ademais, ressalta que está colaborando com todas as autoridades competentes envolvidas na investigação, esclarecendo, ainda, que as acusações formuladas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais não são procedentes e que a sua inocência, assim como a inocência de seus sócios, será devidamente comprovada no decorrer do processo."
