O deputado estadual Doutor Hely fez uma explicação da Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – que dá origem ao Programa Recomeça Minas. A Lei cria incentivos para os setores afetados pela pandemia da Covid-19 e um auxílio emergencial para famílias de baixa renda.
“A pandemia já dura mais de 1 ano. Tem causado milhares de mortes agravando e muito as condições de saúde e economia das pessoas, e também das micros, pequenas e médias empresas, que já fecharam suas portas em grande número. Em boa e oportuna hora a ALMG aprovou o projeto de iniciativa do presidente Agostinho Patrus n° 2442/21, que institui o Recomeça Minas, para salvar essa situação de calamidade pública, principalmente a saúde e economia e a retomada das atividades econômicas”, disse o deputado.
A lei determina o alongamento do prazo de pagamento das dívidas (tributos) e/ou perdão de juros e multas. O mesmo prevê também, criação de linhas de crédito para recuperação das micro, pequenas e medias empresas através do BDMG. A previsão de arrecadação com as medidas é da ordem de R$ 1,5 bi a R$ 2 bi.
A lei institui ainda um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 reais para famílias de baixa renda. O benefício será pago em parcela única em agosto. Em Patos de Minas mais de 1.800 famílias terão direito a este benefício. Em todo o estado cerca de 1 milhão de famílias serão contempladas.
