O deputado estadual Hely Tarquínio é o relator do Projeto de Lei que destina recursos do acordo com a Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho. No momento, a proposta está parada na Comissão de Finanças e Orçamento em compasso de espera por um entendimento final entre a Assembleia Legislativa de Minas e o Governo do Estado. Os deputados querem que a forma de repasse dos recursos seja por um processo direto e simplificado. O Governo, por outro lado, tem optado por uma forma mais complexa e burocrática, que segundo o parlamentar poderia retardar ou até inviabilizar os pagamentos às prefeituras.
Entenda o caso
Do total de R$ 37 bilhões do acordo com Vale, R$ 26 bilhões foram destinados para indenizações e reparação de danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem, conforme acordo judicial. Os outros R$ 11 bilhões estão em um Projeto de Lei com destinações diversas encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Em acordo com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu que R$ 1,5 bilhão sejam destinados aos 853 municípios de Minas Gerais. A distribuição deste recurso será feita conforme uma escala do número de habitantes de cada cidade, para fazer justiça. A forma de repasse aos municípios é que tem causado o impasse.
O deputado Doutor Hely, relator do projeto, e a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa entendem que esses recursos devem ser liberados diretamente para as prefeituras, para que os benefícios cheguem mais rapidamente aos cidadãos. “Isso evitaria que muitos municípios mineiros ficassem à espera de convênios celebrados com o Governo”, afirma o deputado. Para o parlamentar, essa burocracia poderia inviabilizar a chegada dos recursos aos municípios.
Segundo o deputado Doutor Hely, a expectativa é de que o Governo do Estado entenda a urgência da liberação dos recursos, devido a carência dos municípios em decorrência da pandemia da Covid-19, e concorde com a proposta da Assembleia Legislativa.
