A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira em mensagem ao Congresso Nacional, sob vaias de parlamentares, a polêmica recriação da CPMF como medida excepcional de curto prazo para ajustar as contas públicas e pediu apoio do Legislativo na aprovação de propostas para o reequilíbrio fiscal.
Em seu apelo ao Parlamento, Dilma defendeu o estabelecimento de metas fiscais flexíveis, um limite para o crescimento dos gastos governamentais e uma reforma da Previdência.
"Como a maioria dessas iniciativas só tem impactos fiscais graduais e impactos de médio e longo prazo, não podemos prescindir de medidas temporárias para manter o equilíbrio fiscal", disse Dilma em cerimônia de retomada dos trabalhos do Legislativo.
"As principais medidas temporárias são a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo Congresso Nacional", disse a presidente, sob vaias de alguns parlamentares da oposição, que empunhavam cartazes com os dizeres "Xô CPMF".
A recriação da CPMF é a principal aposta do governo entre as medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso na tentativa de equilibrar as contas públicas neste ano, mas o projeto enfrenta forte resistência entre senadores e deputados, até mesmo da base governista.
"Sei que muitos têm dúvidas, e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial a CPMF, e têm argumentos para suas posições, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento. Levem em conta dados, e não opiniões, que tornam a CPMF a melhor solução disponível para ampliar no curto prazo a receita fiscal", argumentou.
Na mensagem que leu em plenário nesta terça, Dilma acrescentou que o governo vai propor a destinação de parte dos recursos arrecadados com a nova CPMF a Estados e Municípios, algo que pode envolver governadores e prefeitos na negociação sobre o tema no Parlamento.
Também está nos planos do Executivo apresentar a proposta de estender a desvinculação de receitas aos governos estaduais e municipais, o que poderia ajudar a "desengessar" as finanças nessas instâncias governamentais. Para ela, medidas como essa poderão dar fôlego às administrações até que surjam os primeiros efeitos do ajuste fiscal.
Fonte: Agência Reuters
