Mesmo após decisão judicial determinando a paralisação imediata das atividades, denúncias apontam que um chacreamento irregular continua anunciando e vendendo imóveis sem autorização em Patos de Minas. O loteamento, comercializado como “Chácaras Bella Paisagem”, é alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mas mesmo assim estaria comercializando os terrenos por R$ 15 mil de entrada mais 100 parcelas de R$ 800,00.

A ação foi ajuizada contra os quatro responsáveis pelo empreendimento, na região da Fazenda Barreiro. De acordo com o Inquérito Civil que embasou o processo, denúncias anônimas e vistorias realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Planejamento constataram indícios da implantação do chacreamento clandestino. Foram observadas abertura de vias, demarcação de lotes com áreas inferiores ao módulo rural mínimo e início de edificações, tudo sem o necessário licenciamento.

Segundo o Ministério Público, mesmo após notificações administrativas para paralisar as atividades, os responsáveis teriam permanecido inertes e os anúncios de venda continuaram.

Determinação judicial

A decisão judicial determina que, no prazo improrrogável de 48 horas após a intimação, os responsáveis removam de portfólios, sites, redes sociais, banners ou qualquer outro tipo de anúncio — físico ou eletrônico — toda e qualquer oferta relacionada aos lotes situados na Fazenda Barreiro.

O descumprimento pode resultar em penalidades civis e criminais. Além disso, foi fixada multa diária de R$ 2.000,00 para cada um dos requeridos em caso de novo descumprimento das obrigações impostas pela Justiça.

Prefeitura alerta população

A redação do Patos Hoje também entrou em contato com a Prefeitura, que informou, por meio de nota, que o empreendimento “Chácaras Bella Paisagem”, localizado às margens da BR-352, entre o Distrito de Alagoas e a BR-365, não possui aprovação do município, tratando-se de parcelamento irregular do solo.

Segundo o Município, a Secretaria de Planejamento já realizou vistoria, notificou os responsáveis e, em cumprimento à decisão judicial, fará a instalação de placa informativa no local nesta quarta-feira (4).

A Prefeitura alerta a população para não adquirir terrenos em empreendimentos clandestinos. A orientação é para que o comprador verifique previamente a regularidade de loteamentos junto à Secretaria de Planejamento antes de fechar qualquer negócio imobiliário.