O Decreto torna de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados na rua Professora Zélia, que estão localizados entre a Praça Dom Eduardo e a rua Deiró Borges, no centro de Patos de Minas. De acordo com Damião Borges, procurador geral do município, a área será utilizado para interligar a avenida Paracatu à avenida Getúlio Vargas.
O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, se mostrou surpreso com medida. Segundo ele o valor que será gasto pelo município para indenizar os proprietários dos imóveis em área tão nobre poderá sair mais caro para a população do que a própria intervenção a ser realizada nas vias de trânsito. O promotor questionou a capacidade do município de arcar com custos tão altos, com tantos outros problemas mais urgentes a serem resolvidos e em um momento em que o próprio prefeito reclama das dívidas deixadas pela administração anterior.
A principal preocupação do promotor de justiça, no entanto, é com o imóvel localizado na esquina da Praça Dom Eduardo com a rua Professora Zélia. O casarão construído no final do século 19 é um dos últimos exemplares da arquitetura colonial no município e faz parte do Inventário do Patrimônio Histórico de Patos de Minas.
Por causa da importância histórica do imóvel, o Ministério Público alega que uma desapropriação para fins de demolição dever ter a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico ou, no mínimo, uma consulta à população. O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior disse que vai encaminhar uma recomendação à Administração Municipal.
Outro questionamento é com relação a viabilidade da interligação das avenidas Paracatu e Getúlio Vargas. Nenhum estudo técnico foi apresentado mostrando a necessidade da obra para desafogar o trânsito no município. O presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Braz Paulo, informou que vai avaliar a viabilidade técnica da proposta.
Autor: Maurício Rocha
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