O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, concluiu o julgamento de um processo administrativa aberto em 2019 que investigava irregularidades no cumprimento da carga de trabalho de profissionais contratados e efetivos do Hospital Regional de Patos de Minas. O órgão decidiu pela demissão de quase 30 servidores, sendo mais de 25 médicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na edição desta sexta-feira (10). O Controlador-Geral do Estado entendeu que os servidores violaram o disposto no artigo 250, incisos II e V, da Lei Estadual n. 869/1952 e decidiu converter o ato de desligamento em penalidade de demissão dos servidores.

O processo administrativo foi aberto a partir de uma recomendação feita pelo então promotor de justiça de Patos de Minas, Paulo César de Freitas, que determinava a publicação das escalas de serviço dos profissionais de saúde, bem como do cumprimento da carga horária de trabalho no Hospital Regional. Uma fiscalização feita na época comprovou que muitos profissionais permaneciam de sobreaviso nos plantões, sem estar presentes no local de trabalho.

Os médicos alegaram que essa forma de trabalho foi definida em comum acordo com a direção do Hospital Regional Antônio Dias na época. Diante da falta de profissionais para cobrir os plantões, eles se propuseram a cobrir as escalas, mas desde que não fossem obrigados a permanecerem dentro no hospital e ficassem apenas de sobreaviso para os casos de emergência.

Quando o processo administrativo estava prestes a prescrever, o controlador geral do Estado decidiu pela demissão dos servidores envolvidos. Eles têm 10 dias para entrarem com pedido de reconsideração. Teve médico que desistiu da defesa, por entender que o serviço não é compensativo. Outros que sentiram injustiçados, tendo em vista que a forma de trabalho foi definida em comum acordo com a direção, podem levar o caso à Justiça.