Contribuintes de Patos de Minas já podem se organizar para o pagamento do IPTU 2026 com condições especiais de desconto. Quem optar pelo pagamento à vista até o dia 30 de abril garante 10% de desconto no valor do imposto, mesmo com o vencimento oficial previsto apenas para agosto.

De acordo com o município, cerca de 90 mil imóveis estão cadastrados para pagamento do IPTU na cidade. Por outro lado, 11.281 contribuintes são considerados isentos ou imunes, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal e federal.

Entre os beneficiados pela isenção estão proprietários que possuem apenas um imóvel com até 70 metros quadrados de área construída, conforme a Lei Complementar nº 185/2002. Também têm direito aposentados com renda familiar de até dois salários mínimos e que possuam um único imóvel urbano, conforme a Lei Complementar nº 371/2011. Já a Lei Complementar nº 682/2023 contempla moradores de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, enquadrados nas Faixas 1 e 2, desde que atendam aos requisitos.

Além disso, a Constituição Federal garante imunidade tributária a alguns contribuintes, conforme previsto no artigo 150. A Prefeitura ressalta que todas as isenções precisam ser solicitadas por meio de processo digital e só passam a valer após análise e deferimento.

A previsão de arrecadação com o IPTU é de R$ 39 milhões. No entanto, com a inclusão da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 52 milhões.

Os contribuintes ainda têm outras opções de pagamento: desconto de 4% para quitação à vista até 20 de agosto ou parcelamento em até cinco vezes, com vencimentos entre agosto e dezembro.

Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados são destinados a áreas essenciais como saúde, educação, desenvolvimento social, trânsito e infraestrutura urbana.

Além do desconto, quem pagar o imposto até o dia 30 de abril ainda receberá 30 bilhetes para participar do programa de premiação municipal. As guias podem ser emitidas pelo site oficial da Prefeitura ou solicitadas pelo atendimento via WhatsApp (Pato Zap 3822-9115).