A integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e integrantes do Comitê Gestor do Programa Patos Premia se reuniram na última semana para acertar detalhes do regulamento. Esta iniciativa está sendo elabora para incentivar os contribuintes a manterem seus impostos em dia. O programa vai distribuir prêmios para aqueles que tenham regularidade fiscal e cadastral perante a administração tributária municipal.
Segundo a Administração Municipal, a intenção é incentivar à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; fomentar a regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes; incentivar o pagamento dos tributos e dos débitos eventualmente parcelados; estimular o uso dos meios digitais para o recolhimento do IPTU em detrimento do carnê impresso e ampliar e modernizar os canais de comunicação com os contribuintes.
O programa poderá distribuir, mediante sorteio, aos cidadãos participantes, prêmios em dinheiro, veículos automotores ou elétricos, bens de consumo duráveis, ou outros instrumentos promocionais, conforme dispuser o regulamento. O município poderá, por exemplo, conceder benefícios adicionais aos proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento do IPTU à vista e em guia eletrônica e para aqueles que estão em dia com o imposto predial há pelo menos três anos.
A Lei que cria o Programa Patos Premia já foi aprovada pelos vereadores. O trabalho agora é para criar o regulamento que estabelece a premiação, a forma como os prêmios serão distribuídos e os contribuintes que poderão ser contemplados. A expectativa é de o programa seja lançado nos próximos dias.
