Em mensagem publicada em suas redes sociais, o prefeito Luís Eduardo Falcão prometeu fazer o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem em breve. Segundo ele, a Administração Municipal está realizando estudos para definir a forma de pagamento. O Governo Federal destinou R$ 1.041.686,00 para Patos de Minas.
O pagamento do piso salarial da enfermagem se arrasta desde o ano passado. A lei aprovada no Congressos estabelece em agosto de 2022 estabelece o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem (R$ 2.375,00). Mas a Lei não apresentou impacto financeiro e origem dos recursos para o pagamento e foi questionada no STF.
Este ano, o Governo Federal sancionou a lei e assumiu o compromisso de efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. Foram destinados R$ 7,3 bilhões para estados e municípios complementarem o pagamento aos profissionais da enfermagem, sendo nove parcelas, retroativo a maio de 2023.
Nessa quarta-feira (23), os recursos começaram a chegar aos caixas das prefeituras. O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto. Mas os profissionais de enfermagem do município ainda terão que aguardar um pouco mais. Após a conclusão dos estudos, a Prefeitura deverá encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal estabelecendo o piso da enfermagem no município.
Mas pelo menos agora, os profissionais da enfermagem que trabalham para o poder público municipal já podem contar que receberão os valores estabelecidos no piso da categoria.
No caso dos profissionais que trabalham em regime de CLT, segundo a assessoria do STF, em decisão tomada no mês passado, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.
Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.
