A Taxa de Iluminação pública é cobrada junto com a conta da CEMIG.

Por determinação da Agência Nacional de Energia (Aneel), a CEMIG não pode mais prestar serviço na iluminação pública nos municípios. A proibição entrou em vigor no dia 1º de janeiro e acabou trazendo transtornos para a população patense. Centenas de lâmpadas estão queimadas na cidade e a Prefeitura Municipal ainda não possui uma empresa para realizar a manutenção.

Os moradores vêm enfrentando problemas com a escuridão em vias públicas. Um levantamento feito pela prefeitura constatou que cerca de 1400 lâmpadas dos postes da cidade estão apagadas. O dado é referente apenas ao mês de dezembro e o número pode ser bem maior. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que a CEMIG foi notificada e deverá reparar estas lâmpadas porque já recebeu pelo serviço.

O Patos Hoje tentou contato com a CEMIG para saber como está o trabalho para reparação destas lâmpadas, mas não conseguiu conversar com o responsável. O maior problema é porque as inúmeras lâmpadas queimadas na cidade, além de prejudicar a visibilidade, contribuiu para ação de criminosos. Os furtos a residência em Patos de Minas têm sido registrados com frequência.

Com relação à contratação da empresa pelo município para atuar na área, segundo a nota, o processo de licitação continua em andamento. As propostas de preços das concorrentes foram abertas e está em fase de análise. O recurso interposto por uma das empresas já foi julgado. Não foi determinado um prazo para a conclusão do processo, mas a nota explica que se as propostas estiverem de acordo seguirão para homologação.

As pessoas que precisarem de algum serviço de urgência para reparar algum problema na iluminação pública podem ligar na Prefeitura Municipal através do telefone (34) 3822 9697. Mesmo com o impasse, a contribuição pelo custeio da iluminação pública continua sendo enviada para os consumidores através da fatura de energia.

Nota da Prefeitura Municipal de Patos de Minas:

“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas publicou no ano passado o Edital de Concorrência Pública nº 14/2014, com o seguinte objeto: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica para manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública”.

Durante a fase de habilitação da concorrência, uma das empresas entrou com recurso, o qual já foi julgado e, no último dia 21/1/2015, foram abertas as propostas de preços.

Caso as propostas das empresas sejam devidamente classificadas, o processo de contratação segue para o trâmite de homologação e posterior assinatura do contrato.

Pontos de iluminação apagados

Um levantamento feito pela Administração Municipal apontou que, até dezembro do ano passado, existiam, aproximadamente, 1.400 (um mil e quatrocentas) lâmpadas apagadas em Patos de Minas.

A Prefeitura Municipal notificou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informando a localização de todos esses pontos de iluminação que estão apagados, para que possa fazer as devidas manutenções, uma vez que já recebeu por esse serviço.

Portal do Cidadão

Visando ao atendimento das demandas da população no que tange ao serviço de iluminação pública, a Prefeitura de Patos de Minas disponibilizou em seu site oficial ( www.patosdeminas.mg.gov.br ) o Portal do Cidadão.

O canal on-line, que está em fase de testes, possibilitará que o contribuinte informe problemas na iluminação pública como, por exemplo, uma árvore caída na rede elétrica ou lâmpada queimada.

Para fazer uma solicitação, o contribuinte deverá fazer um breve cadastro. As solicitações serão enviadas diretamente à empresa que vencer a concorrência pública para as devidas manutenções. Durante o processo, o contribuinte receberá em seu e-mail um protocolo para acompanhar o andamento de sua solicitação.”