A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) começou a notificar, nesta segunda-feira (1º), para recadastramento, 700 mil consumidores beneficiados pela tarifa social e que consomem entre 80 e 220 kWh por mês, em média. A iniciativa atende ao texto das resoluções 315 e 329 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução 329, publicada no dia 20 de agosto passado no Diário Oficial, define um prazo até 19 de novembro deste ano para que os beneficiados pela tarifa social em todo o país, que se enquadram nessa faixa de consumo, apresentem o CPF e a carteira de identidade, ou, na falta desse último, outro documento com foto, todos originais.

Para facilitar o recadastramento de todos os 700 mil consumidores notificados, que vivem em mais de 5 mil localidades em 774 municípios, a Cemig firmou um convênio com os Correios, que possui uma ampla rede de agências em Minas Gerais. Assim, os consumidores notificados deverão ir pessoalmente a uma agência dos Correios próxima de sua moradia e apresentar a documentação, pois as agências da Cemig e o serviço de atendimento ao consumidor Fale com a Cemig – 116 não farão o recadastramento de baixa renda.

O gerente de Coordenação do Faturamento e Arrecadação, Sérgio Freesz, destaca que a Cemig possui, atualmente, 5,3 milhões de consumidores residenciais, mas apenas aqueles que serão notificados é que deverão comparecer às agências dos Correios.

Se não fizer essa atualização, o consumidor poderá perder o desconto na fatura, proporcionado pela tarifa social. Esse desconto varia de acordo com o consumo: quem consome menos, recebe até 65% de redução, índice que vai diminuindo à medida que aumenta o consumo.

Freesz ressalta que não há nenhuma exigência de recadastramento para os consumidores residenciais que se enquadram nos critérios da tarifa social, mas que têm consumo médio mensal inferior a 80 kWh/mês, pois eles já recebem o benefício automaticamente e esse direito será mantido.

De acordo com Freesz, o recadastramento tem o objetivo de garantir que todos os clientes beneficiados pela tarifa social, na faixa de consumo de 80 a 220 kWh, estejam vinculados aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo. A Cemig é a concessionária com o maior número de consumidores tarifados como baixa renda. São quase 2,4 milhões de consumidores residenciais, ou 37% do total de 6,5 milhões de clientes atendidos, que recebem subsídios de até 65%. Nesse grupo de consumidores de baixa renda, existem 540 mil que pagam a conta mínima no valor de R$ 2,97.