A reunião está marcada para as 14h. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, passando de 11 para 17 vereadores, não deverá ter dificuldades para ser aprovada. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, mas tem o aval dos outros parlamentares da Câmara Municipal. Se a mudança for aprovada, o novo número de vereadores passa a valer já a partir das eleições municipais de 2012.
Uma Lei aprovada no Congresso Nacional estabelece novas regras para o cálculo do número de vereadores nos municípios de todo o país. Em Patos de Minas, o número de vereadores poderia chegar a 19. Por outro lado, esta mesma lei, reduz o repasse de recursos para as Câmaras Municipais. O orçamento do legislativo patense para 2011 é de R$ 5.125.000,00.
Para a Mesa Diretora da Câmara, um número maior do que 17 vereadores poderia por em risco o orçamento do Legislativo patense.
Autor:
Maurício Rocha
