A Câmara Municipal de Patos de Minas anunciou que fará uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (22). Entre os projetos incluídos na pauta, está uma proposta que altera o regime de previdência dos servidores municipais, aumentando a idade para se aposentar. A regra geral seria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além da idade mínima para terem direito à aposentadoria voluntária, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Patos de Minas nº 051/2021 prevê que os servidores efetivos deverão comprovar 25 anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
A idade mínima será reduzida em cinco anos para o servidor titular do cargo efetivo de professor, desde que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio. Pela proposta, será assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
A proposta também explica que as idades mínimas somente serão exigidas após a entrada em vigor da lei municipal que discipline os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, bem como as regras de transição de aposentadoria.
O Patos Hoje conversou com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ezequiel Macedo, e ele explicou que foi encaminhado o projeto pelo Poder Executivo em caráter de urgência para a Câmara Municipal, por isso foi incluído na pauta desta quinta-feira (23). No entanto, ele adiantou que, provavelmente, ele será colocado em discussão e não será votado. Ele contou que vai pedir pareceres e conversar com os servidores para melhor apreciação. Ele tem até novembro para a votação.
