Fio apresentado, e está em tramitação na Câmara de Patos de Minas, aguardando análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, o Projeto de Resolução 253/2010 que “cria, transforma, aumenta e extingue cargos públicos que menciona; autoriza realização de concurso público para os cargos de provimento efetivo que identifica e dá outras providências”.
O Projeto propõe a revisão da legislação que dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal, com exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e a criação de 11 (onze) vagas a serem submetidas a concurso público, assim distribuídas: Criação de 04 (quatro) novos cargos de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, sendo: 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Advogado, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Analista Legislativo, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Analista de Sistemas, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Jornalista; a transformação de 02 (dois) cargos em comissão já existentes em cargos de provimento efetivo, quais sejam: Revisor-Redator e Controlador Geral, que passarão a denominar-se Técnico Nível Superior I/Revisor-Redator, Técnico Nível Superior I/Controlador Interno; e a criação de 05 (cinco) vagas no cargo de Agente de Administração I, de escolaridade de nível médio (2º grau completo).
O Projeto também determina que a realização do concurso deverá ocorrer no prazo de 150 dias, admitindo-se a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, em caso de excepcional necessidade, que possa ser objetivamente comprovada, bem como que a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, ocorra em até 30 (trinta) dias, contados da data de homologação do concurso.
A remuneração dos cargos criados deverá ser fixada em lei específica, e ao que tudo indica, será de aproximadamente R$ 2.230,00 para os cargos de nível superior e R$ 815,00 para os cargos de nível médio.
Ainda, segundo levantamento realizado pela Divisão de Contabilidade, a nova estrutura - isto é, depois de realizado o concurso público, nomeados os aprovados e exonerados os servidores comissionados previstos no projeto – possibilitará a redução dos gastos com pagamento de pessoal em aproximadamente R$ 228.147,74 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), por ano.
A proposta, conforme justificativa apresentada pelos autores, Vereadores Amarildo Ferreira Silva, João Bosco de Castro Borges, Silvio Gomes de Deus, Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, respeita os princípios constitucionais do concurso público, da economicidade, moralidade e isonomia e também valoriza os servidores de carreira, o que, certamente, representará avanço na prestação dos serviços aos cidadãos e ao desenvolvimento do trabalho parlamentar no Legislativo de Patos de Minas.
Câmara de Patos de Minas prepara concurso público para 11 vagas
Mesa Diretora apresenta Projeto de Resolução propondo a criação de 11 vagas para concurso público.
Para receber todas as notícias pelo WhatsApp!
Últimas
NOTÍCIAS
- 16/07/2024
- em Cidade
Adesp e Sebrae apresenta Agenda de Ações Patos 2030 para pré-candidatos de Patos de Minas
- (0)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Cidade
Obra da COPASA provoca grande quantidade de poeira, suja casas e comércios e revolta moradores
- (3)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Publicações Legais
Câmara Municipal de Varjão de Minas/MG, torna-se público Pregão Presencial nº 01 /2024
- (0)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Cidade
Motorista inabilitado, embriagado e que discutia com namorada é preso após causar acidente
- (4)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Policiais
Homem acaba preso por receptação ao ser flagrado com peças de moto furtada em Patos de Minas
- (2)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Regionais
Médico ginecologista é preso por violação sexual mediante fraude em Minas Gerais
- (0)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Regionais
Caminhão que transportava tecido pega fogo na BR 365 e é totalmente consumido pelas chamas
- (0)
- COMPARTILHAR
- 14/07/2024
- em Regionais
Motorista de 55 anos é socorrido inconsciente até o Hospital Regional após carro capotar na MG 235
- (0)
- COMPARTILHAR
- 12/07/2024
- em Regionais
Golpe do “Pix Errado” se multiplica e faz novas vítimas a cada dia; veja como se prevenir
- (0)
- COMPARTILHAR
- 09/07/2024
- em Regionais
Passageira de 40 anos morre e motorista acaba preso após carro capotar na MG 190
- (0)
- COMPARTILHAR
- 15/07/2024
- em Gerais
Brasil deixa lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas
- (0)
- COMPARTILHAR
- 12/07/2024
- em Gerais
Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica PF
- (0)
- COMPARTILHAR
- 12/07/2024
- em Gerais
BNDES financiará complexo solar na Bahia para abastecer refinaria
- (0)
- COMPARTILHAR