A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou nessa quinta-feira (30) o Termo de Anuência de Transferência da Rodovia BR146-MG, entre o trecho do Km 0,00 e o Km 4,90, Avenida JK, para que deixe de ser de responsabilidade do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes passando para o município. O projeto foi proposto pela Prefeitura Municipal.
A justificativa para a aprovação pelos vereadores é de que do dia 3 de agosto de 2018, o DNIT solicitou a manifestação do Município de Patos de Minas quanto ao interesse na transferência definitiva para o ente municipal de tal trecho da BR146. “É público e notório que a manutenção e conservação do subtrecho da rodovia há anos é realizado às expensas do Município, fato confirmado através do Ofício do DNIT”, informou.
Além disso, o subtrecho não interliga outras rodovias, sendo que a transferência do seguimento da rodovia ao Município de Patos de Minas traria vários benefícios à municipalidade, proporcionando a atuação direta, efetiva e célere, sem necessidade de autorização do referido órgão federal, para a realização de obras de manutenção, conservação, sinalização, adequação, dentre outras.
Para tanto, o DNIT solicitou que o Executivo Municipal tenha a aprovação de um documento de concordância pelo Legislativo, para compor o procedimento formal de transferência da Rodovia BR-146-MG. O projeto foi aprovado por 15 votos. Confirmada a transferência, o município ficará encarregado da manutenção e também de fiscalização.
