A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou na noite desta quarta-feira (28), o projeto de Lei 55905/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento vigente, mantendo a tarifa social de R$3,00 no transporte coletivo urbano. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Antes da aprovação do projeto foi necessário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisasse uma emenda apresentada pelo Vereador Professor Daniel (PDT), que pretendia estabelecer que os valores destinados em 2024, também fossem destinados em 2025. Porém a CLJR deu parecer não favorável e o Vereador Professor Daniel retirou a emenda. Com a votação o projeto foi aprovado em dois turno por 15 votos. O Vereador Bartolomeu Ferreira (UNIÃO) esteve ausente devido à compromissos.
O PL autoriza o Município criar créditos adicionais especiais no orçamento vigente com a dotação de R$ 6.300.382,88 para à Viação Pássaro Branco, fazendo com que a tarifa social se mantenha em R$3,00.
