O Juizado Especial Cível da Comarca de Patos de Minas
decidiu extinguir o processo que apurava as difamações sofridas por uma influenciadora
digital patense. A decisão aconteceu porque não foi possível identificar as pessoas que estariam por trás do perfil no Instagram e que teriam postado as difamações. Exigindo um trabalho probatório
complexo, o processo foi extinto sem julgamento de mérito. O juiz explicou que é possível descobrir as pessoas através de um processo criminal. O advogado da influenciadora informou que a investigação continua na Polícia Civil.
Leia a decisão na íntegra!
A decisão é do juiz de direito Melchíades Fortes da Silva
Filho. De acordo com a sentença, a causa revela-se complexa no aspecto
probatório, na medida que apenas a realização de prova pericial traria
subsídios suficientes para a solução da lide. Mais especificamente, somente com
perícia cibernética seria possível identificar a autoria das difamações
proferidas contra a influenciadora. E nesse ponto, o magistrado explicou que o
processo criminal possibilitaria identificar os autores e, por consequência,
facilitar o ajuizamento de uma ação cível.
O magistrado ainda explicou que a prova necessária e
indispensável (perícia técnica) é incompatível com os princípios norteadores
dos Juizados Especiais, quais sejam, oralidade, simplicidade, informalidade e
celeridade processual, pois demanda inviável dilação procedimental. “O rito
simplificado da Lei nº 9.099/95 não comporta a realização dessa espécie
probatória, apenas compreende a inquirição de técnicos de confiança do Juiz ou
a apresentação de pareceres (artigo 35)”, decidiu.
Durante o processo, foi informado também que os técnicos do
município não conseguiram identificar quem acessou o perfil do Instagram, alvo
da ação, extinto pela plataforma, usando a rede de internet da Prefeitura
Municipal de Patos de Minas. Os técnicos explicaram que os computadores da
Prefeitura teriam sido trocados durante 2021 e 2022 e os IPs internos seriam de
protocolo de configuração dinâmica, o que dificulta esta identificação.
Veja a decisão na íntegra!
Nós entramos em contato com o procurador da influenciadora e ele só explicou que já existe o processo criminal para identificar os autores, porém ainda não conseguiu concluir a investigação. O procurador também
explicou que o processo vai continuar em outra vara para tentar identificar realmente
as pessoas que vêm difamando outras na cidade.
