Autoridades e representantes de entidades das regiões Noroeste e Alto Paranaíba participaram na manhã desta sexta-feira (16) de mais uma audiência virtual do Projeto Recomeça Minas. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, para regularizar a situação das empresas que estão inadimplentes com Estado e auxiliar micro e pequenos empresários que enfrentaram problemas financeiros com a pandemia.
A segunda parte da audiência do Projeto Recomeça Minas na região foi mediada pelo deputado Estadual Doutor Hely. Entre os participantes estavam o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Patos de Minas, Eduardo Soares e a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Jane Campos. O encontro virtual abriu espaço para que os representantes das entidades apresentassem suas demandas e sugestões.
De acordo com o deputado estadual, Doutor Hely, o Projeto de Lei que ganhou o nome de Recomeça Minas institui um Plano de Regularização e incentivo para a retomada da atividade econômica no Estado de Minas Gerais. Segundo ele, além do adiamento do pagamento de impostos e taxas, como ICMS e IPVA, a intenção é buscar meios de facilitar o acesso ao crédito para as pessoas que precisam.
O deputado explicou que o Projeto pode contemplar os empresários atingidos pela pandemia de modo geral, mas que a principal intenção é socorrer os micro e pequenos empresários que foram mais castigados. O Recomeça Minas propõe uma redução de até 95% em multas e juros para pagamento do ICMS e até 100% de multas e juros no pagamento do IPVA. Além disso, setores como bares e restaurantes podem ter desconto de até 50% no ICMS e desconto do percentual referente ao imposto na conta de luz, o que representaria uma redução de 12,5%.
Doutor Hely explicou que, após as audiências virtuais, o projeto será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, da qual é o presidente, antes de ir para votação em plenário.
